Foto TV Câmara Campinas
Projeto avança na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP)
Campinas/SP – 23/09/2024 – Um projeto de lei estadual que propõe a cobrança de mensalidades nas universidades públicas de São Paulo gerou fortes reações de vereadores do PT, PSOL e PC do B em Campinas, durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal.
Os vereadores da ala esquerdista da cidade, Mariana Conti (PSOL), Cecílio Santos e Paola Miguel (ambos do PT), atacaram duramente a proposta. Mariana Conti manifestou sua indignação ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmando: “Justamente no momento em que as cotas raciais estão mudando o perfil dos estudantes, permitindo o ingresso de jovens pobres, negros e filhos de trabalhadores, o governador quer privatizar as universidades públicas. Deixo aqui o meu repúdio.”
Cecílio Santos e Paola Miguel seguiram a mesma linha, destacando que a educação não pode ser tratada como mercadoria. Ambos classificaram o projeto como “um absurdo” e defenderam que as universidades devem ser inclusivas e garantir ensino de qualidade.
Gustavo Petta (PC do B) trouxe à tona as conquistas das políticas de inclusão no governo Lula, ressaltando que a proposta de cobrar mensalidades só poderia vir do Partido Novo, o que, segundo ele, contraria os avanços no acesso às universidades para as camadas mais pobres.
Enquanto isso, a base governista permaneceu em silêncio, sem qualquer manifestação, incluindo o vereador Paulo Gaspar, único representante do Partido Novo em Campinas.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 672/2024, de autoria do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo), propõe a criação do Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (SIGA), que permitiria a cobrança de mensalidades nas universidades públicas de São Paulo. A ideia é que os alunos possam financiar seus estudos por meio de empréstimos, com pagamento vinculado à renda futura, após sua entrada no mercado de trabalho.
O SIGA também prevê que os valores e reajustes sejam definidos pelas próprias instituições de ensino, e que o empréstimo inicial tenha uma sobretaxa de 25%. Durante o período de estudos, o saldo seria corrigido pelo IPCA, e após a formatura, seria atualizado pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Estudantes desempregados ou fora da força de trabalho ficariam isentos de juros e amortizações, com o Poder Executivo estabelecendo as penalidades em casos de inadimplência.
Leonardo Siqueira defende o projeto alegando que modelos semelhantes são adotados em países desenvolvidos, o que reduziria a dependência das universidades em relação ao orçamento público e aumentaria a inclusão de estudantes de baixa renda.
Por outro lado, o projeto é fortemente criticado por membros da comunidade acadêmica. O reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida, classificou a proposta como “inapropriada”, enquanto o pró-reitor de Graduação, Ivan Toro, a considerou elitista e prejudicial às políticas de inclusão. Toro argumenta que o projeto pode gerar endividamento excessivo para estudantes e famílias, sem garantia de melhoria na qualidade do ensino superior.
Reportagem: Marildo Gomes (VAI)
Imagens: TV Câmara Municipal de Campinas
