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A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, nesta segunda-feira (24), em definitivo, um projeto de lei que concede reajuste nas remunerações dos servidores e institui um novo benefício de auxílio-saúde para funcionários efetivos e comissionados. A votação no Plenário terminou com 20 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito.
Reajuste salarial para servidores da Câmara de Campinas
O texto aprovado pelos vereadores estabelece um aumento de 9,5% nos salários dos servidores efetivos e comissionados, a ser aplicado imediatamente após a publicação da lei. Um segundo reajuste, de 13,5%, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
O projeto também contempla um aumento no vale-refeição, que será reajustado em 8,86% logo após a publicação da lei e novamente em 8,86% em janeiro de 2026. Além disso, os cargos comissionados dos gabinetes da presidência da Casa também receberão reajuste com base nos mesmos percentuais aplicados aos servidores.
Criação do auxílio-saúde
Uma das principais novidades do projeto é a instituição do auxílio-saúde, que visa reembolsar despesas com planos de saúde médica e odontológica para servidores efetivos e comissionados. O modelo adotado pela Câmara de Vereadores de Campinas se baseia em iniciativas similares implementadas pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O benefício será calculado com base em 10% da remuneração correspondente ao nível IX, letra “A”, da Tabela de Vencimentos dos cargos efetivos da Câmara de Campinas. Com isso, o valor máximo de reembolso será de R$ 1.885,95, considerando a faixa salarial atual de R$ 18.859,50. O ressarcimento será válido apenas para planos registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O projeto também prevê um aumento do auxílio para 20% da referência salarial caso o beneficiário tenha mais de 59 anos ou seja uma pessoa com deficiência (PCD), ou caso tenha dependentes nessa condição.
Essa iniciativa marca um avanço na política de valorizacão dos servidores da Câmara Municipal de Campinas, garantindo reajustes salariais e benefícios que visam melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores do legislativo municipal.
