
São Paulo/SP – 01/10/2024 – O Governo de São Paulo lançou uma nova etapa do programa Acordo Paulista, focado na renegociação de dívidas, como o IPVA. A partir de 25 de setembro, contribuintes com débitos de até R$ 42 mil poderão negociar com descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes. O programa se estende até 20 de dezembro, beneficiando quase um milhão de contribuintes. Após a adesão e o pagamento da primeira parcela, será possível remover protestos. No entanto, o licenciamento de veículos só será liberado após a quitação total da dívida.
Para participar, o interessado deve acessar o portal do Acordo Paulista. Além do IPVA, o programa também inclui débitos com o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça. A campanha de divulgação conta com apoio de empresas como Uber, 99 e iFood.
Essa ação é parte do programa “SP na Direção Certa”, que visa modernizar a máquina pública. Em sua primeira fase, o Acordo Paulista negociou R$ 44 bilhões em débitos de ICMS.
Reportagem: Marildo Gomes (VAI)
Imagens: Divulgação Governo de SP