Vereador Permínio Monteiro (PSB) de Campinas — Imagem: Câmara Municipal de Campinas
A Justiça de Campinas (SP) condenou o vereador Permínio Monteiro (PSB) por improbidade administrativa após comprovar participação em um esquema de rachadinha envolvendo salários de servidores públicos. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O julgamento ocorreu na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas e teve como base investigação conduzida pelo Ministério Público, que apontou o uso do cargo político por Permínio Monteiro para obter vantagens financeiras indevidas.
Condenação prevê perda de mandato e suspensão de direitos políticos
Segundo a sentença, Permínio Monteiro foi responsabilizado por atos que configuram enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. Entre as penalidades estão:
- perda do cargo público atualmente ocupado;
- suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
- devolução de valores obtidos de forma irregular, ainda em fase de apuração;
- pagamento de multa civil proporcional ao enriquecimento ilícito;
- proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.
O irmão do vereador, Alex Monteiro da Silva, também foi condenado, sendo apontado como executor do esquema.
Ministério Público detalha funcionamento do esquema
Conforme a denúncia, Permínio Monteiro exigia que servidores indicados para cargos no gabinete e em funções comissionadas repassassem parte de seus salários. O esquema tinha funções bem definidas entre os envolvidos.
Entre as práticas identificadas estão:
- saques frequentes em dinheiro logo após o pagamento dos salários;
- transferências bancárias e pagamentos via PIX para contas de terceiros;
- uso de familiares como intermediários para ocultar a origem dos valores;
- desvio de créditos do vale-alimentação em estabelecimentos específicos.
Movimentações financeiras levantaram suspeitas
A análise de extratos bancários revelou movimentações incompatíveis com a renda declarada de Permínio Monteiro. Segundo o Ministério Público, o padrão de saques e transferências confirma a sistemática do esquema.
Também foram apontados sinais de padrão de vida incompatível com seus rendimentos oficiais, incluindo veículos registrados em nome de familiares, somando cerca de R$ 195 mil.
Defesa anuncia recurso
O advogado José Sérgio do Nascimento Júnior, que representa Permínio Monteiro e seu irmão, informou que vai recorrer da decisão. A defesa alega cerceamento do direito de defesa, por não ter sido possível ouvir testemunhas consideradas essenciais.
Segundo a defesa, não existem provas diretas de repasses financeiros ao vereador, argumento que será apresentado no recurso ao Tribunal de Justiça.
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